Processo 248464/13
Assunto CONSULTA
Protocolado em 23/04/2013 11:52
Autuado em 23/04/2013 11:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4472/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 15/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2014 Acórdão   4472/ 2014 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/08/2014 Acórdão   4472/ 2014 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Representante legal JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2014 944 Acórdão nº 4472/2014
01/08/2014 934 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2014 de 07/08/2014
26/04/2013 628 Despacho Processual Diverso nº 698/2013
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 9099/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2014 14:33 DP  
15/09/2014 17:13 DJB Informação nº 107/2014 -
22/08/2014 10:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1618/2014 -
19/08/2014 14:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1854/2014 -
08/08/2014 08:32 STP  
12/05/2014 10:08 GCFAMG  
12/05/2014 09:38 GCG  
25/11/2013 18:14 SMPjTC Parecer nº 329/2014 - Impossibilidade Consulta. Convênio Intermunicipal para prestação do serviço de iluminação pública. Imprestabilidade de convênio para tal propósito. Caso de Consórcio Público. Parecer ministerial corroborativo da instrução das unidades técnicas.
31/10/2013 09:45 DAT Parecer nº 224/2013 -
30/10/2013 10:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2991/2013 -
19/07/2013 15:48 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 51/2013 -
26/04/2013 10:59 DCM Instrução nº 2892/2013 - EMENTA: Consulta. Convênios Administrativos. Prestação de serviços de iluminação pública. Pela possibilidade, de forma ampla, de formação de Convênios Intermunicipais. Pela Impossibilidade de centralização da prestação de serviços de iluminação pública
25/04/2013 09:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 716/2013 -
24/04/2013 10:41 DJB Informação nº 20/2013 -
24/04/2013 08:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 698/2013 -
23/04/2013 12:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9099/2013 -

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